Termos de Uso

1.1. A Moving Girls é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, pagos ou gratuitos, relacionados ao empreendedorismo.

1.2. O App Moving Girls é a plataforma através da qual a Moving Girls disponibiliza desafios, treinamentos, aulas e demais conteúdos digitais aos usuários, podendo lançar novos produtos, funcionalidades e desafios ao longo do tempo. Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo de forma geral; cada desafio, curso ou produto específico poderá ter Regulamento próprio, complementar a estes Termos, conforme item 7. Em caso de conflito entre estes Termos e o Regulamento de um produto específico, prevalecerá o Regulamento quanto às regras daquele produto, aplicando-se estes Termos subsidiariamente.

2.1. O acesso ao App somente é permitido aos usuários que tenham adquirido algum produto da Moving Girls (desafio, curso, mentoria, treinamento ou similar) que inclua acesso ao aplicativo, mediante formalização de contrato próprio e/ou compra direta através do site oficial ou de plataformas parceiras de venda.

2.2. Para acessar o App, você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail contato@movinggirls.com.br.

2.3. Todos os atendimentos da Moving Girls precedem de confirmação da identidade.

2.4. A aquisição poderá ser feita por pessoas a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, desde que o titular garanta o consentimento de seus responsáveis para o tratamento de dados pessoais, tal como determina o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.5. O pagamento é antecipado ao acesso do produto adquirido, salvo condição diversa expressamente pactuada.

2.6. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações. As credenciais de acesso e de perfil de usuário são intransferíveis a terceiros.

2.7. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento.

2.8. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Moving reserva-se no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao App, não sendo devido qualquer indenização a você. A Moving Girls terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2.9. A Moving Girls reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

2.10. Caso a Moving Girls crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

2.11. É vedado o uso do App por uma corporação ou para que o acesso ocorra por mais de uma pessoa.

2.12. O usuário que utilizar o App em nome de empresa ou entidade será por ela representado e, nos termos do Código Civil, será diretamente responsabilizado por qualquer ato por ele praticado.

3.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do App e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

3.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

3.3. A Moving Girls não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem do uso do App, da participação em desafios ou produtos, ou da incapacidade de acesso por fatores alheios, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados.

3.4. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

3.5. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Moving não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

3.6. O usuário compromete-se a preencher e reportar informações verídicas para fins de pontuação, ranking ou check-ins no App. A constatação de informações falsas, fraude ou manipulação de pontuação poderá acarretar desclassificação do usuário, sem prejuízo das demais sanções previstas nestes Termos e no Regulamento aplicável.

4.1. A Moving não será, em hipótese alguma, responsável por produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface conosco.

4.2. O App é ferramenta de apoio à execução dos produtos e desafios oferecidos pela Moving Girls, não constituindo o único ou exclusivo meio de cumprimento das obrigações relativas a cada produto. Eventual indisponibilidade temporária do App, inclusive decorrente de falha de terceiros responsáveis por sua hospedagem, não caracteriza, por si só, descumprimento contratual.

5.1. A Moving permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, no App, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, inclusive por meio de mensagens, check-ins e fotos de evolução.

5.2. Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no App, você outorga à Moving Girls uma licença de uso gratuita e não exclusiva, restrita à operação, manutenção e divulgação dos produtos contratados, vedada a cessão ou transferência desse conteúdo a terceiros, exceto a prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do App, os quais estarão sujeitos a obrigação de confidencialidade equivalente à aqui prevista.

5.3. A Moving poderá analisar, monitorar e remover comentários e/ou conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

5.4. É proibido qualquer comentário/conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

5.5. Determinadas funcionalidades do App, como ranking, pontuação e fotos de evolução, podem ser exibidas a outros usuários participantes do mesmo desafio ou produto, para fins de gamificação e acompanhamento coletivo. Ao utilizar essas funcionalidades, o usuário está ciente e concorda com essa exposição, que se limita ao ambiente do App e aos demais usuários participantes, não sendo utilizada pela Moving Girls para outras finalidades sem consentimento adicional.

6.1. A Moving Girls se compromete a processar suas informações e dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.

6.2. O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

7.1. Cada desafio, curso, treinamento ou demais produtos disponibilizados através do App poderão contar com Regulamento próprio, o qual definirá, quando aplicável: (i) prazo de duração; (ii) mecânica de pontuação, ranking e/ou check-ins; (iii) critérios de premiação, quando houver; (iv) demais regras específicas daquele produto.

7.2. O Regulamento de cada produto será disponibilizado ao usuário no momento da aquisição ou do início de sua participação, e passa a integrar estes Termos de Uso para todos os fins, no que se refere àquele produto específico.

7.3. Havendo premiação vinculada a ranking, pontuação ou qualquer forma de classificação entre usuários, suas regras, critérios de apuração e condições de entrega serão definidas exclusivamente no Regulamento do produto correspondente, observada a legislação aplicável às modalidades promocionais, quando cabível.

7.4. O usuário poderá utilizar a mesma conta de acesso para participar de diferentes desafios e produtos disponibilizados através do App, permanecendo seu histórico e pontuação de cada produto vinculados à respectiva edição, salvo disposição diversa no Regulamento aplicável.

7.5. O acesso a funcionalidades específicas de um desafio ou produto poderá ser encerrado ao término de sua vigência, conforme definido no Regulamento correspondente, sem que isso implique o encerramento do acesso geral do usuário ao App.

7.6. É vedado ao usuário a publicação e postagens de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo, ilícito, político, vexatório ou que possam causar desconforto aos demais usuários.

7.7. O usuário autoriza, desde já, que os comentários e/ou depoimentos publicados no app sejam utilizados, pela Moving Girls, em publicações e posts com finalidade de promover o marketing da empresa.

7.8. O descumprimento, pelo usuário, das condições previstas nestes Termos de Uso, poderá ensejar a sua exclusão do app, sem direito a qualquer ressarcimento pela Moving Girls.

8.1. Todos os direitos relativos à Moving e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação, bem como os conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo da Moving Girls é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Moving sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

9.1. O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz pela Moving Girls, com as finalidades específicas de: (i) divulgação de depoimentos e (ii) promoção do produto e da marca, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para o uso interno.

9.2. A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, como por exemplo: (i) outdoor; (ii) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (iii) folder de apresentação; (iv) anúncios em revistas e jornais em geral; (v) site; (vi) cartazes; (vii) back-light; (viii) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio); dentre outros.

9.3. O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.

10.1. A Moving Girls garante que todos os direitos, título e interesse sobre o serviço disponibilizado permanecerão sob sua titularidade.

10.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Moving Girls.

10.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

11.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

12.1. Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

12.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

13.1. A Moving Girls se reserva no direito de alterar esse Termo de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.

13.2. Nosso Termo de Uso sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

14.1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

15.1. O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.